13 novembro 2012
by Bárbara Lopes
Em março, quando se completaram 80 anos do direito das mulheres ao voto, eu dei uma entrevista para um jornal chamado Mundo. Não vi como ficou a matéria, mas acho que deu para fazer uma reflexão legal sobre mulheres e democracia, então coloco as respostas aqui.
1) Quais são hoje, os maiores entraves para participação política das mulheres no Brasil?
Em primeiro lugar, está a divisão sexual do trabalho, ou seja, a ideia de que cabe aos homens prover o sustento da casa com o trabalho produtivo e às mulheres cuidar da casa e dos filhos. Na prática, a mulher está no mercado de trabalho (com salários menores) e acumula isso com o trabalho doméstico. Com isso, o tempo das mulheres é mais escasso. Por exemplo, pode ser complicado para uma mulher ir a uma reunião política à noite porque ela precisa servir o jantar dos filhos. Além disso, essa ideia da divisão dos papéis faz com que o mundo público seja visto como espaço masculino e a vida privada, espaço feminino. Há aí um entrave cultural forte.
Apesar disso, as mulheres participam muito da vida política, afinal devido a essa desigualdade são as mulheres que sentem com mais força os impactos de problemas sociais. Em espaços como conselhos gestores dos equipamentos públicos, no movimento de moradia e nos movimentos camponeses há uma forte presença feminina. Historicamente, as mulheres estiveram na vanguarda do movimento pela anistia durante a ditadura militar e nos movimentos de bairro que surgiram nesse período, como o movimento de luta por creches.
O problema da participação política das mulheres está nos cargos públicos no executivo e legislativo nas três esferas. Então, o quadro que a gente tem mostra que as mulheres estão participando da política, mas não conseguem chegar aos cargos mais disputados. Isso é similar ao que acontece no mercado de trabalho, em que há um afunilamento da presença de mulheres conforme se sobre na hierarquia (o chamado teto de vidro). No caso da representatividade, os impasses estão na estrutura dos partidos, já que a maioria não respeita a lei que estabelece um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Os partidos querem ganhar e acabam apostando menos em novas figuras que não se sabe como se sairão na campanha. Acaba virando um círculo vicioso: é preciso ter poder para ter poder.
Por fim, entra o aspecto cultural que mencionei acima. Quando uma mulher consegue vencer as barreiras e sair candidata, enfrenta um tipo de crítica e ataque que só se dirige às mulheres: sobre sua aparência, sua vida privada, sua capacidade como mãe. Se é gentil, é tratada como sendo muito frágil para o cargo; se é firme, é acusada de ser durona e pouco feminina.
2) O governo Dilma vem trazendo avanços para que as mulheres possam participar mais da vida política?
A eleição de uma mulher para a presidência da República tem um peso simbólico muito grande. Principalmente sendo uma mulher que muitas vezes levantou e levanta temas importantes para o movimento de mulheres, que questiona o machismo (por exemplo, ao dizer “sou uma mulher forte cercada por homens meigos”). Além disso, Dilma mostrou uma preocupação em aumentar o número de mulheres em cargos de primeiro escalão, o que também é um avanço. Do ponto de vista das políticas, o governo Dilma vem dando continuidade a programas que são muito importantes para autonomia das mulheres, que é importante para a participação na vida política. A própria criação e manutenção de uma Secretaria de Políticas para Mulheres com status de ministério; a política de conferências (não só de mulheres, mas outras em que há presença feminina como saúde, juventude e lgbt); o Pronaf Mulher e a titulação conjunta da terra, dedicado às mulheres do campo; o funcionamento do Bolsa Família, em que o benefício é entregue à mulher, são exemplos disso. Por outro lado, há muitas críticas dentro do movimento de mulheres a projetos e posicionamento do governo em relação a saúde e à manutenção de uma visão da mulher como mãe, reforçando o papel da mulher na esfera doméstica.
Diretamente relacionado à participação política, a expectativa é em relação à reforma política, que depende do Legislativo. Vai ter uma votação nesta quarta no Senado, mas não inclui as propostas de voto em lista fechada e cota para mulheres. O andamento da reforma política está lento e há pouca expectativa que o conjunto de propostas seja votado este ano.
3) Como o voto feminino contribuiu para emancipação das mulheres?
Existe uma frase que sempre repetimos: “o feminismo é a ideia radical de que mulheres também são gente”. Outro dia, encontrei um livro de poemas de uma sufragista americana chamada Alice Duer Miller, com um poeminha que brinca com isso. Se é o povo que elege os governantes, as mulheres não são povo (people, em inglês)*? Acho que o primeiro ponto é esse. O fato de mulheres não poderem votar era uma declaração explícita de que nós éramos vistas como cidadãs de segunda classe (ou não-cidadãs e ponto). Essa mesma visão se repetia em diversas leis – por exemplo, até 1962 a mulher precisava de autorização do marido para trabalhar. Essa foi a primeira fase do feminismo, a luta por uma igualdade pelo menos no papel. Só estar no papel não resolve todas as questões, mas é um passo fundamental.
Depois da conquista do voto feminino, tanto homens como mulheres ficaram cerca de 30 anos sem poder votar (pelo menos para presidente da República). Mas na redemocratização após a ditadura militar, o movimento de mulheres estava bastante ativo e articulado e teve um papel fundamental na Constituinte de 1988, que afirma a igualdade entre homens e mulheres em diversas questões, como a previdenciária. Mesmo sendo minoria nos cargos eletivos, a presença das mulheres no eleitorado é uma força para pressionar governantes e legisladores por políticas para as mulheres. A processo de emancipação feminina é um longo caminho, feito de avanços e alguns retrocessos, que ainda não está concluído. Mas cada conquista é um passo nesse caminho e ajuda a gerar novas conquistas.
*Father, what is a Legislature?
A representative body elected by the people of the state.
Are women people?
No, my son, criminals, lunatics and women are not people.
Do legislators legislate for nothing?
Oh, no; they are paid a salary.
By whom?
By the people.
Are women people?
Of course, my son, just as much as men are.
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